DOC. 392.2679.9754.8469

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça reformada. Elevado valor da causa e ausência de patrimônio que recomendam o deferimento do pedido. Agravante, ademais, que, embora tenha renda ligeiramente superior a 3 salários-mínimos nacionais, é pessoa com deficiência e tem doenças graves, havendo comprometimento de sua renda com o custeio de seus tratamentos. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 98. Gratuidade de justiça deferida.

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