TJSP. Apelação Criminal - Homicídio qualificado - Sentença condenatória pelo art. 121, §2º, III e VI, e §2º, I e II, do CP. Recurso Defensivo que busca a absolvição, porque a decisão dos Jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, diante da fragilidade do conjunto probatório. Materialidade e autoria reconhecidas pelo E. Conselho de Sentença - Laudo pericial que atestou a morte da vítima - Jurados que acolheram a tese de que o réu foi o autor dos golpes contra a vítima. E. Tribunal Popular que decidiu com respaldo nas provas, optando por uma das teses defendidas pelas Partes em Plenário e que reconheceram que o delito foi praticado mediante meio cruel, em contexto de feminicídio. Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal. Na segunda fase, exasperação da pena ante a circunstância agravante da reincidência e, ainda, do emprego de meio cruel. Sem alterações na terceira fase. Manutenção do regime inicial fechado, eis que justificado, inclusive em razão da quantidade de pena aplicada. Não cabimento de quaisquer benesses, por ausência do preenchimento dos requisitos legais. Recurso da Defesa improvido.
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