DOC. 392.2954.8020.1648

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Inconformismo da exequente contra decisão que deferiu a penhora do automóvel condicionado à posse deste pelo exequente. Execução que se realiza no interesse do exequente. Possibilidade da constrição, desde que demonstrada a existência do veículo em nome do executado. Desnecessária a localização física do bem. Precedente do STJ. Decisão reformada. Recurso provido para autorizar a penhora do veículo sem condições.

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