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DOC. 393.0302.4293.1035

TJSP. AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL -

Decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal a agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte tutela de urgência, afastando o pedido de custeio da cirurgia em hospital particular - Agravante que defende indicação tempestiva de estabelecimento na rede credenciada - Desacolhimento - Elevadíssima urgência no caso concreto quanto à prescrição de cirurgia intrauterina para correção de moléstia grave do nascituro, que só poderá ser realizada até a 26ª semana de gestação - Operadora de saúde que extrapolou o prazo concedido pela decisão agravada para indicação de prestador na rede de referência - Ausência de indícios, por ora, de que havia disponibilidade imediata de vagas para realização da cirurgia por profissionais e em hospital credenciados - Multa cominatória e prazo concedido pela decisão impugnada que não são inadequados - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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