TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo pessoal não consignado - Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade por falta de fundamentação da sentença afastadas - Mérito - Juros fixados em 22,00% a.m. e 987,22% a.a. - Abusividade constatada, eis que os índices previstos no contrato se mostram exageradamente superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma espécie (6,30% a.m. e 108,06% a.a.) - Restituição de valores cobrados a maior que deve se dar de forma simples, ausente demonstração de má-fé da casa bancária - Honorários advocatícios que devem ser fixados não sobre o valor da causa, mas sim sobre o proveito econômico de cada litigante - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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