TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. APÓS A MAIORIDADE, É POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM FUNDAMENTO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.694, QUANDO DEMONSTRADA A SUA NECESSIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUTOR QUE EXERCE ATIVIDADE DE PESCADOR, ESTANDO, POIS, SUBMETIDO À SAZONALIDADE PRÓPRIA DO OFÍCIO E AOS PARCOS RENDIMENTOS QUE, EM REGRA, A ATIVIDADE OFERECE. ALIMENTANDA QUE, ATUALMENTE, POSSUI 22 ANOS E SE ENCONTRA MATRICULADA NO ENSINO MÉDIO, CURSANDO O PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ATRASO NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, CUJA CARGA HORÁRIA NÃO PREJUDICA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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