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DOC. 393.6214.6536.5666

TJRJ. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de suspensão dos descontos efetuados pelo banco nos proventos da consumidora. Autora que narra ter sido surpreendida com empréstimo por cartão de crédito consignado em folha de pagamento, pois acreditava estar contratando empréstimo consignado comum. Instituição financeira que trouxe aos autos os contratos assinados pela consumidora indicando expressamente que a operação se tratava de cartão de crédito consignado. Contratação de diversos saques mediante a utilização do cartão de crédito consignado. Descontos que vem sendo efetuados desde 2017. Ausente a probabilidade do direito e o periculum in mora. CPC, art. 300. Jurisprudência desta Corte. Súmula 59/TJERJ. Negado provimento ao recurso.

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