TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado - Sentença condenatória - Apelo defensivo - Pleito desclassificatório. Descabimento. Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade do crime imputado, tendo sido demonstrado o emprego de grave ameaça caracterizadora do roubo, não havendo que se falar em desclassificação para o crime de furto - Pretensão de afastamento do majorante do emprego de arma branca - Descabimento - Em ambas as fases da persecução penal a vítima afirmou que foi ameaçada com uma faca, que inclusive foi apreendida em poder do apelante (fls. 19), ressaltando-se que a lesividade da faca é presumida, não se desincumbindo a Defesa de comprovação contrária (STJ) - Dosimetria - Fixação da pena-base em 1/6 acima dos mínimos legiferados em razão dos maus antecedentes - Na segunda fase, acréscimo de mais 1/6 pela recidiva - Na derradeira fase, aplicada a fração de 1/3 pela majorante do emprego de arma branca - Apesar de a pena corporal ser superior a 4 e não exceder a 8 anos, o regime inicial não pode ser diverso do fechado, diante da desfavorabilidade no primeiro estágio dosimétrico e da reincidência (CP, art. 33, § 2º, «b», e § 3º), descabendo cogitar «in casu» no regime intermediário, tampouco no aberto - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I). O «quantum» sancionatório (superior a 2 anos) já obstaculiza o «sursis» penal (CP, art. 77) - RECURSO IMPROVIDO.
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