TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AMPLA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. EM PRELIMINAR SUSCITA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA CONTESTAÇÃO E APÓS APRESENTAÇAO DA RÉPLICA, TENDO TAMBÉM O AUTOR REQUERIDO PELA PROVA PERICIAL. SENTENÇA IMPUGNADA QUE EM SUAS RAZÕES CONSIGNA O PEDIDO DE PROVA PERICIAL PELA PARTE RÉ. A FALTA DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, REQUERIDA PELA PARTE, SEGUIDA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA EM DESFAVOR DAQUELA QUE A POSTULOU, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL FLUMINENSE. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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