DOC. 393.6782.6318.4059

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência com recurso de ambas as partes. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Pedido prejudicado. Não configuração dos requisitos. Relação contratual negada. Prova não produzida pelo réu, que tinha o ônus de demonstrar a relação jurídica entre as partes, bem como a razão da negativação do nome do autor. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. Configuração. «QUANTUM» ARBITRADO. R$ 5.000,00. Insuficiência. Indenização majorada para R$ 20.000,00, corrigidos a partir da data do acórdão (Súmula 362/STJ), com juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Sentença parcialmente reformada. Apelo do réu não provido. Recurso do autor provido

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