TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Sentença de extinção, com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I, do CPC. Indeferimento da petição inicial. Decisão inicial que determinou a emenda da petição inicial, que é genérica, sem indicação dos requisitos processuais, que não foram cumpridos pelo embargante. Sentença de extinção desprovida de fundamentação. Inteligência do CPC, art. 489 e do artigo, 93, IX, da CF/88. Nulidade reconhecida «ex officio". RECURSO PREJUDICADO
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