TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência probatória. Pleito subsidiário. Redução da fração de aumento pela majorante prevista na Lei 11.343/06, art. 40, III. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos agentes penitenciários responsáveis pela diligência. Validade. A quantidade e a forma de acondicionamento do entorpecente apreendido, somadas à denúncia anônima que ensejou a diligência, aos depoimentos dos agentes de segurança penitenciária e as demais circunstâncias que ensejaram o flagrante, denotam a traficância. Condenação mantida. Redução da fração de aumento pela majorante prevista na Lei 11.343/06, art. 40, III. Reprimenda reduzida. Redutor negado, em razão do mau antecedente e da reincidência. Regime prisional fixado com critério. Parcial provimento do recurso para reduzir a pena imposta ao réu
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