TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à ré que, em cinco dias, preste serviços domiciliares de nutricionista e fonoaudiologia, duas vezes por semana e Fisioterapia Respiratória e Motora, diariamente, por meio de integrantes de sua rede credenciada, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 5.000,00 - Inconformismo da autora, alegando que é portadora de diversas comorbidades que afetam a sua saúde, necessitando da presença contínua de um enfermeiro para a administração de sua medicação - Descabimento - Ausência de elementos de convicção que permitam a ampliação da tutela parcialmente deferida - Necessidade de dilação probatória para verificar a necessidade de manutenção de enfermeiro em período integral - Recurso desprovido.
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