TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que o condenou pelos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica e violação de domicílio, nos termos do art. 129, § 13º, e art. 150, § 1º, c/c art. 61, II, “f”, do CP, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. A pena foi fixada em 01 ano e 04 meses de reclusão e 07 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena. A sentença absolveu o réu da imputação do delito do CP, art. 344.
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