TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE SÍNDICA E CONDOMÍNIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SINDICAIS. DANOS MORAIS. NÃO VERIFICADOS. MERO ABORRECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I.
É consabido que o dano moral passível de indenização, resultante de uma conduta contrária à lei, nos termos do art. 927 do CC, refere-se a uma situação que expõe a vítima a um sofrimento emocional profundo, atingindo sua dignidade e afetando sua reputação. É fundamental que o dano causado seja verdadeiramente significativo, indo além de meros incômodos ou desconfortos triviais.
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