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DOC. 395.1679.9806.4265

TJSP. Ação indenizatória de danos materiais e morais - furto de aparelho celular em semáforo de veículos - transações não reconhecidas pela titular das contas bancárias - comprovante de transação que indica instituição pagadora diversa - ilegitimidade do BANCO COOPERATIVO SICOOB - transação realizada via aplicativo bancário - responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço - Súmula 479/STJ - art. 14, «caput» do CDC - culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros não configurada - dever de segurança e vigilância das transações bancárias - ré não comprovou a alegada regularidade da transação - autora narra o furto do aparelho celular em semáforo de veículos com rápida evasão do indivíduo, o que afasta eventual vulneração da senha do aplicativo bancário a terceiro - dano material que deve ser reparado - dano moral não configurado - honorários sucumbenciais adequadamente fixados à luz do princípio da sucumbência - art. 85, «caput» do CPC - sentença mantida - recursos improvidos

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