TJSP. Apelação. Ação indenizatória por danos morais c./c pedido declaratório de inexistência de débito. Sentença de improcedência, condenando a Autora em litigância de má-fé. Recurso da Autora que não comporta acolhimento. Ré que apresentou vasto conjunto probatório contundente, comprovando a relação jurídica entre as partes, consistente de contrato assinado, documentos pessoais da Autora, com destaque à carteira do COREN-SP. Relação jurídica entre as partes devidamente comprovada nos autos, bem como as faturas em aberto que deram ensejo ao débito. Exercício regular de direito de cobrança, nos termos do art. 188, I, do Código Civil. Multa por litigância de má-fé (art. 80, I, II e VII, do CPC) que merece ser mantida, por conta da insistência da Autora manifestamente desprovida de qualquer fundamento. Sentença mantida. Honorários de sucumbência majorados, observada a assistência judiciária gratuita. RECURSO DESPROVIDO
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