DOC. 395.6384.8481.8005

TJSP. Lesão corporal grave. Art. 129, § 1º, I, CP. Absolvição. Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório. Vítima narrou de forma coerente o delito sofrido. Não há nenhuma razão para invalidar o depoimento feito pela vítima, pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada da mesma de prejudicar gratuitamente o recorrente. Versão exculpatória apresentada apenas na Delegacia que restou isolada nos autos. Réu revel. Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Condenação mantida. Pena bem estipulada e, assim, preservada. Sursis adequado. Mantido regime inicial aberto em caso de descumprimento. Recurso improvido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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