DOC. 395.6593.4719.5138

TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Insurgência contra a decisão que aplicou multa por litigância de má-fé à parte agravante, no importe de 10% sobre o valor da execução, em termos com o disposto no art. 77, IV e §2º do CPC. Preliminar de ilegitimidade passiva da empresa 3Z Realty Empreendimento Imobiliários Ltda. configurada. Inviável a condenação da agravante como litigante de má-fé. Peticionamento nos autos de origem que não tumultuou o feito. Recurso provido para afastar a aplicação da multa por litigância de má-fé

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