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DOC. 395.6800.4499.9306

TJSP. APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO -

Evidente se mostra a litigância de má-fé da autora, na medida em que negou ao longo da demanda a inexistência de qualquer correlação com o endereço apontado pela apelada como sendo o da unidade consumidora que teria gerado o débito, cuja negativação está sendo contestada, mesmo quando existia nos autos prova inequívoca no sentido de que a ora apelante fornecera o endereço objeto de discussão, quando do vínculo que manteve com duas instituições financeiras, conforme se infere do ofício juntado nos autos, situação essa que ensejou a adoção de expedientes desnecessários pelo R. Juízo a quo.

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