DOC. 395.9064.6113.7640

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INCLUIU A AGRAVANTE, EX-ESPOSA DE SÓCIO DA RÉ, CUJA PERSONALIDADE FOI DESCONSIDERADA, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO E CONVERTEU EM PENHORA EM ARRESTO ANTERIOMENTE DEFERIDO NAS CONTAS DA MESMA. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DE FRAUDE À EXECUÇÃO APÓS ALINEAÇÃO PELA AGRAVANTE, DE IMÓVEL OBJETO DE PENHORA POR VALOR SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR QUE O DA AQUISIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros e manteve a agravante no polo passivo da execução, com penhora de seus bens, após reconhecimento de fraude à execução.

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