DOC. 395.9417.7645.8514

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de contradição no julgado. Vício verificado. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO AFASTADO. Irresignação com relação à sucumbência recíproca. Descabimento. Pretensão infringente objetivando modificação do julgado. Desvio de finalidade do recurso oposto. ERRO MATERIAL. Correção de ofício. Possibilidade. Precedentes desta Corte e do STJ. Recurso de apelação julgado totalmente provido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, RECONHECENDO-SE, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACÓRDÃO, PARA JULGAR O RECURSO PROVIDO EM SUA TOTALIDADE, AFASTANDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURS

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