TJSP. Recursos de apelação. Ação declaratória de descumprimento contratual c./c. indenização. Sentença que julgou parcialmente procedente o feito. Pleito recursal do réu que merece prosperar, enquanto a pretensão recursal da autora restou prejudicada. Cerceamento de defesa configurado. Réu-Apelante que alega ser imprescindível a produção de prova pericial acerca da adequada utilização do veículo locado. Julgamento antecipado da lide que não se coaduna com a matéria fática discutida nos autos. Sentença que fundamentou a procedência parcial do pedido inicial, dentre outros motivos, na ausência de impugnação do réu ao relatório de telemetria, apresentado pela autora, que apontou a condução do veículo pelo réu no «Circuito dos Cristais - Curvelo», em 18/05/2022, tendo realizado 46 curvas graves e 52 curvas moderadas, o que é incompatível com a ausência de oportunidade para produzir prova do direito alegado. Necessidade de dilação probatória para melhor apuração dos fatos controvertidos. Possibilidade, inclusive, do julgador determinar, de ofício, a produção de novas provas, em vista do aprofundamento técnico necessário atinente à matéria discutida. Inteligência do CPC, art. 370. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Sentença anulada. Remessa dos autos ao Juízo de origem para realização de prova pericial. RECURSO DO RÉU PROVIDO COM DETERMINAÇÃO E RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO, vez que prejudicado
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito