TJSP. APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão de que a ré seja obrigada a custear todo o tratamento de que necessita o autor, portador de Transtorno do Espectro do Autismo, de acordo com a prescrição médica, inclusive, medicação, e na região de sua residência - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, alegando o direito ao tratamento médico de forma acessível e próximo a sua residência, bem como do medicamento prescrito, não podendo a ré limitar a sua cobertura ao Rol da ANS, o qual é exemplificativo - Cabimento - Distância entre a clínica conveniada da ré e o domicílio do autor que inviabiliza o tratamento -Direito do autor de realização em clínica particular próximo à sua residência, na ausência de estabelecimento credenciado a ré, cabendo a esta custeio integral do tratamento -É inadmissível a negativa de fornecimento de medicamento prescrito ao autor - Recurso provido
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