TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. AMPLA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CLÍNICA VETERINÁRIA AUTORA EM RAZÃO DE FOGO NO TRANSFORMADOR QUE DIRECIONA ENERGIA ELÉTRICA PARA O SEU RELÓGIO, E DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL NO ESTABELECIMENTO AUTOR. DEMANDANTE QUE FICOU PRIVADA DE SERVIÇO ESSENCIAL POR MAIS DE 17 HORAS. RÉ QUE ADMITE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. PREJUÍZOS COM MEDICAMENTOS E VACINAS PERDIDOS, ATENDIMENTOS SUSPENSOS E SOFRIMENTO DOS ANIMAIS INTERNADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES, O VALOR DE R$ 30.432,24, E, A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, O VALOR DE R$ 22.000,00, ALÉM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. APELO DO RÉU PLEITEANDO O AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. PARTE AUTORA QUE FAZ PROVA ROBUSTA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, A TEOR DA SÚMULA 330/TJRJ. FALHA DA PRESTAÇÃO NO SERVIÇO INCONTROVERSA. DESATENDIMENTO DO PRAZO DE 4 (QUATRO) HORAS PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, CONSOANTE RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE HOSPITAIS DEVEM POSSUIR GERADORES QUE NÃO AFASTA A OCORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE E DE EFETIVA PERDA DE CLIENTELA POR PARTE DA AUTORA QUE SÃO DESCABIDAS POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL, UMA VEZ QUE SOMENTE LEVANTADA A TESE NAS RAZÕES RECURSAIS, SENDO VEDADA SUA APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO AD QUEM, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EM SEDE DE PROVAS, INFORMOU A RÉ QUE NÃO TERIA MAIS PROVAS A PRODUZIR. LUCROS CESSANTES INEQUÍVOCOS. DEMONSTRAÇÃO DE QUEDA NO FATURAMENTO. DANOS EMERGENTES DEMONSTRADOS. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 227/STJ. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSA TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM MUITO OS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO E CONFIGURAM DANOS MORAIS IN RE IPSA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 193/TJRJ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 192/TJRJ. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), UMA VEZ QUE ATENDE À NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO À VÍTIMA, SEM, CONTUDO, DESCONSIDERAR AS PECULIARIDADES DO CASO E OS PRECEDENTES DESSA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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