TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GUARDA, TRANSPORTE, DEPÓSITO E CULTIVO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que condenou o apelante como incurso nos crimes previstos no art. 33, «caput», e no art. 33, §1º, I, ambos da Lei 11.343/06, impondo-lhe penas de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.299 dias-multa. A condenação baseou-se na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (maconha e cocaína), e inclusive o cultivo de 529 pés de Cannabis Sativa L. além de materiais típicos do tráfico, como balanças de precisão e fertilizantes, localizados em imóvel vinculado ao réu. A defesa alegou nulidade da sentença por suposta falta de fundamentação e insuficiência probatória para comprovar a posse e o comércio das drogas.
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