TJSP. Habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Alegada ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Controvérsia acerca dos elementos informativos que promovem a suficiência dos indícios de autoria e da materialidade delitiva. 1. Pedido de trancamento da ação penal. Não cabimento. O trancamento de ação penal, pela via do habeas corpus, exige prova clara do constrangimento ilegal, consubstanciada pela ausência de justa causa apta a sustentar a movimentação da máquina persecutória. Denúncia ministerial que atendeu aos requisitos necessários para o desencadeamento de uma relação processual válida. Materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. Presença de elementos probatórios independentes do reconhecimento de pessoas e que sustentam o oferecimento da denúncia. Paciente que foi encontrado em poder das chaves do automóvel subtraído. Controvérsia apresentada nos autos que demanda produção de prova em ambiente regado pelo contraditório e ampla defesa. Rito célere do habeas corpus que não admite a análise detida de provas. Ação penal que se encontra em curso. Audiência de instrução que se apresenta na iminência de ser realizada. Juiz da causa quem poderá melhor aquilatar as questões. 2. Ordem denegada.
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