TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS QUANTO AO DELITO DE FURTO - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL COLHIDA E PELO LAUDO PERICIAL - PENA QUE NÃO COMPORTA AJUSTE - EXASPERAÇÃO DA PENA BASE PELOS MAUS ANTECEDENTES - COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE A MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E A CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM SOLO POLICIAL, RETRATADA EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL - DESCABIMENTO DA RESPOSTA PENAL SUBSTITUTIVA E DO SURSIS PENAL, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM CRITÉRIO, DADA A INSISTÊNCIA NA CRIMINALIDADE - NEGADO PROVIMENTO
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