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DOC. 397.4107.1926.4977

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO.

Sentença de procedência para decretar o divórcio direto do casal, com custas rateadas e sem honorários advocatícios, em razão da natureza do procedimento. Recurso exclusivo da parte autora. Réu devidamente citado não se manifestou. A ausência de manifestação do réu não pode ser considerada como resistência à pretensão. Jurisdição voluntária. No caso, não se aplicam os princípios da causalidade e da sucumbência, para atribuir ao réu o pagamento de honorários de advogado. Precedentes do STJ e desta Corte. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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