TJSP. VOTO 41637 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Autora que alega desconhecer débito objeto de inscrição do seu nome no rol de inadimplentes. Contestação instruída com cédula de crédito bancário assinada pela autora, não impugnada. Alteração da verdade dos fatos e uso temerário da tutela jurisdicional. Litigância de má-fé caracterizada. Art. 80, II e V, do CPC. Sentença mantida nesse ponto. Multa fixada em um salário-mínimo. Impossibilidade. Valor da causa não irrisório. Inaplicabilidade do CPC, art. 81, § 2º. Penalidade reduzida para 9% do valor da causa. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada nesse ponto.
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