TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.1
Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela defesa de Bruno Silva de Souza contra a sentença que o condenou à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa, pelo tráfico de drogas na forma privilegiada e à pena de 02 meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática de desobediência.
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