TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - EXTINÇÃO PARCIAL DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO - PRETENSÃO DE REFORMA - NÃO CONHECIMENTO - A
decisão que extingue parcialmente a ação sem resolução do mérito tem natureza interlocutória, notadamente ante postergação do exame dos pedidos indenizatórios pelo juízo, que não colocou fim à fase de conhecimento, em ordem a que a decisão desafiaria o agravo de instrumento - Aplicação do art. 354, parágrafo único, do CPC. Recurso não conhecido
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