TJSP. RESCISÃO DE CONTRATO -
Cessão de uso de hospedagem e sistema de tempo compartilhado - Pretensão julgada parcialmente procedente em relação à ré BEACH PARK - Extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI, em relação à ré RCI BRASIL, com quem, em princípio, foi firmado contrato acessório de intercâmbio para utilização de hotéis nos termos do contrato principal - Decisão que deve subsistir, em conta as peculiaridades do presente caso - Base de cálculo dos honorários de sucumbência devidos pela BEACH PARK ao advogado dos apelantes alterada, devendo ser considerado o proveito econômico obtido na lide - Sucumbência mínima dos autores em relação à ré BEACH PARK - Reconhecimento - Encargos da sucumbência carreados inteiramente à referida ré - Honorários de sucumbência devidos pelos apelantes à RCI BRASIL majorados, a teor do disposto no art. 85, parágrafo 11, do CPC - Apelação provida em parte
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