TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLAMAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PROTOCOLOS NÃO IMPUGNADOS PELA PARTE RÉ. ARGUMENTO DA CONCESSIONÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DA EMPRESA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00, À TÍTULO DE LESÃO IMATERIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE BUSCA A MANJORAÇÃO PARA R$ 20.000,00 DO VALOR ATINENTE AO DANO MORAL FIXADO. COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. INCISOS I E II, DO § 3, DO CDC, art. 14. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO DANO MORAL DEVE SER ARBITRADA COM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DO AUTOR APELANTE DE MAJORAÇÃO DESTA VERBA COMPENSATÓRIA, VEZ QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO O ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$ 15.000,00. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE AUTORA.
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