TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE COMPLEXO DA PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. QUADRO DE SAÚDE GRAVE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DA PACIENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA OPERADORA RÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 597/STJ. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A URGÊNCIA NA INTERNAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO ADEQUADO PARA EVITAR A PERDA DO MEMBRO AFETADO. APLICAÇÃO DOS arts. 12, V, «C» E 35-C DA LEI 9.656/98. ACERTO DO DECISUM RECORRIDO. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ. DANO MORAL REFLEXO/INDIRETO. CARACTERIZAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO PARA CADA AUTOR (R$4.000,00) EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.
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