DOC. 401.1858.2530.2766

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069- NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto contra sentença que determinou o custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátricas, pleiteadas por beneficiária de plano de saúde, além de condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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