TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica - Recurso defensivo - Crimes praticados com extrema violência e reincidência do réu que autorizam a custódia cautelar - Preliminar rejeitada - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Conjunto probatório dos autos que autoriza a manutenção da condenação - Palavras da vítima corroboradas pelo depoimento de testemunha - Laudo pericial compatível com as lesões relatadas - Dosimetria - Básicas aumentadas em razão da valoração negativa da culpabilidade e personalidade do réu, das circunstâncias, dos motivos e das consequências dos crimes - Reincidência específica que autoriza a aplicação de fração de aumento de ¼ (um quarto) para o crime de lesão corporal - Incidência da agravante prevista no CP, art. 61, III, «f», quanto ao crime de ameaça - Regime inicial fechado para a pena de reclusão e semiaberto para a de detenção - Impossibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos - Recurso desprovido
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