DOC. 401.5154.1337.0064

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PRETÉRIA - PLAUSIBILIDADE EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO -

Sendo evidente que as demais tentativas de satisfação do título executivo judicial restaram infrutífera, quer por ausência de recursos financeiros da executada, quer pela não localização dela para a realização de penhora sobre o faturamento, plausível a solicitação de informações via INFOJUD de período pretérito em face da alegação de possível desvirtuamento de recursos da devedora para terceira empresa, por ser medida que melhor atende ao princípio da efetividade e da duração razoável do processo.

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