TJSP. DANO MORAL -
Alegação da autora de que não contratou empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do débito, com a condenação do réu à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização, por dano moral, no montante de R$ 2.000,00 - Recurso da autora visando à majoração do valor da indenização por dano moral - Descabimento - Valor mantido, levando em consideração critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, sendo adequado para reparação da humilhação, angústia e aborrecimentos sofridos pela autora, em decorrência dos descontos indevidos ocorridos no seu benefício previdenciário, tendo em vista o baixo valor dos descontos indevidos e a ausência de demonstração da ocorrência de qualquer prejuízo excepcional à recorrente, em razão destes fatos - Recurso improvido, neste aspecto.
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