TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Recurso defensivo. Falta disciplinar de natureza grave. Pleito de cassação da decisão. Preliminar. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa e nulidade da sindicância. Preliminares rejeitadas. Nulidades não verificadas. Desnecessidade de novas provas consideradas desnecessárias. Agravante que foi acompanhado por advogado da FUNAP quando prestou declarações e que ofereceu defesa prévia por advogado particular. Ampla defesa garantida nos autos do procedimento disciplinar regularmente instaurado. Prazo para a conclusão da sindicância que é impróprio e não foi excessivo se considerada a prorrogação por 30 dias (ato cometido em 18/03/2024 e procedimento finalizado em 12/08/2024). Eventual excesso de prazo que não ocasionaria a nulidade do procedimento. Mérito. Falta grave cabalmente comprovada nos autos pelos depoimentos dos Agentes penitenciários. Agravante que apresentou comportamento oposto ao previsto nos art. 39, I e II e 50, I e VI, ambos da LEP por ocasião do retorno da saída temporária. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO
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