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DOC. 402.2608.7898.5051

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Danos Materiais e Danos Morais c/c Tutela de Urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Justiça gratuita. Descabimento. Ausência de demonstração de hipossuficiência financeira.

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