TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE E CUBRA INTEGRALMENTE O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA DESCRITA NA INICIAL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DO RÉU A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (CF/88, art. 6º e CF/88 art. 196). LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO HEMORRAGIA SUBARACNÓIDEA ANEURISMA E APONTANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO CIRÚRGICO ENDOVASCULAR, DA PATOLOGIA NA TOPOGRAFIA DO TOPO DA ARTÉRIA BASILAR, EM VIRTUDE DO RISCO DE MORTE DO PACIENTE. NEGATIVA DE COBERTURA INTEGRAL POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO DO PLANO DE SAÚDE DE DECIDIR QUAL O MELHOR TRATAMENTO OU TÉCNICA MAIS ADEQUADA. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA CONDENAR O RÉU À COMPENSAÇÃO MORAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ÔNUS PROCESSUAIS QUE SE ALTERAM DE OFICIO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A ARCAR INTEGRALMENTE COM AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO art. 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO.
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