TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. AFASTADA A COMPENSAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS. AFASTADO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO-SE A DATA DA CITAÇÃO. RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO, NA ORIGEM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO, CONFORME CONSTOU DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE (TEMA 1076 DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Compensação de valores: A compensação de valores somente é possível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis entre si, desse modo, afastada a compensação de valores a serem restituídos pela ré frente às parcelas vincendas.
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