DOC. 402.5892.9423.5778

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Transferências de valores de contas bancárias para terceiros. Operações realizadas após contato telefônico de suposto preposto do réu. Correntista que admite ter seguido o «passo a passo» dos supostos procedimentos de segurança ditados por terceiros pelo telefone. Possível ocorrência do chamado «phishing". Fatos narrados e elementos dos autos que conduzem à conclusão de que a correntista acabou por possibilitar o acesso do terceiro fraudador a dados sensíveis como senha ou chave de segurança (token). Excludente de responsabilidade do CDC (art. 14, §3º, II). Responsabilidade da instituição financeira não configurada. Pretensão indenizatória improcedente. Sentença reformada.

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