DOC. 403.1746.4408.2989

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Lei 11.343/06, art. 33, caput. Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Réu que foi encontrado com aproximadamente cinquenta gramas de cocaína, divididos em 62 pinos e uma porção à granel. Réu não justificou com que renda teria comprado tal quantidade de droga, nem qual a razão de sua peculiar organização. Circunstâncias que são compatíveis com o tráfico de drogas. Dosimetria. Compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Possibilidade. Jurisprudência. Regime inicial fechado fixado, ante a reincidência. Recurso provido para redimensionar a pena fixada para 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 500 dias-multa, no piso.

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