TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS, NA QUAL TERIAM SE PASSADO POR FUNCIONÁRIOS DO BANCO RÉU. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CRÉDITO NA CONTA DO DEMANDANTE E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO VALOR MEDIANTE PAGAMENTO DE UM BOLETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO C. STJ E 94 DO TJRJ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTAM FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO. PARTE RÉ QUE, NÃO OBSTANTE SUSTENTE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS CAPAZES DE EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE, NA FORMA DOS ARTS. 373, II, DO CPC E 14, § 3º, DO CDC. CONDUTA DA PARTE AUTORA QUE CONTRIBUIU SUBSTANCIALMENTE PARA A OCORRÊNCIA DA FRAUDE, NÃO SE HAVENDO DE FALAR EM FIXAÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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