TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
"ação de rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel c/c pedido condenatório» em fase de cumprimento de sentença - decisão recorrida que, dentre outras medidas, homologou o laudo pericial, bem como afastou a alegação de excesso de execução - insurgência - acolhimento - expressa previsão de possibilidade de pedidos de esclarecimento após o encerramento da diligência pericial, nos termos do art. 477, §2º, do CPC - homologação da perícia se deu tão logo após a primeira manifestação do executado acerca do laudo, sem se oportunizar a prestação de esclarecimentos pelo perito - afastar a homologação do laudo pericial, ao menos até que o perito avaliado preste os esclarecimentos requeridos pela parte executada - decisão reformada - Recurso provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito