TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. art. 129 § 13º. DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/06. CONDENAÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ROBUSTEZ DO LASTRO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE FIXADA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Trata-se de crime de lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica. Presunção de vulnerabilidade da vítima mulher a ensejar proteção integral. Questão subsumida à égide da Lei 11.340/06. Pretensão de absolvição com amparo no preceito in dubio pro reo sem respaldo. Agressão física descrita pela vítima na fase investigativa e ratificada em sede judicial, e compatível com o laudo de exame de lesão corporal. Dolo de agir do agressor. Fragilidade probatória e atipicidade repelidas. Tese defensiva que não encontra amparo diante do acervo probatório Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Reprimenda devidamente aplicada e justificada. Dosimetria da pena que não enseja reparo. Sentença escorreita. Condenação consolidada. Precedentes jurisprudenciais. Prequestionamento rechaçado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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