DOC. 404.5742.1503.9411

TJMG. HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO - LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA - PEDIDO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.

Considerando que o paciente já alcançou a pretensão almejada na impetração, porquanto já foi isentado do pagamento da fiança, o pedido contido na inicial está prejudicado pela perda de seu objeto.

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