TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Pretensão do banco de que seja afastada as indenizações e a inexigibilidade do contrato efetuado por terceiros, bem como afastada sua condenação pelo suposto dano moral ocorrido ou a redução do valor arbitrado. Pretensão do autor de majoração do valor da indenização pelo dano moral causado. Acolhimento parcial do recurso do banco apenas para reduzir o valor da indenização pelo dano moral. Prejudicado o recurso do autor. Relação de consumo configurada. Verossimilhança das alegações do autor que enseja a inversão do ônus probatório. Banco que não se desincumbiu de comprovar que o autor celebrou o contrato que deu origem ao débito inscrito no Serasa Limpa Nome. Contratação eletrônica, conquanto regular, condicionada à juntada de comprovante da operação realizada. Telas sistêmicas que apenas se revestem de credibilidade quando associadas a outros elementos de convicção. Danos que devem ser absorvidos integralmente pelo banco por incúria no procedimento. Declaração de inexigibilidade que era de rigor, com a devida indenização ao consumidor prejudicado. Danos morais caracterizados e bem arbitrados. Anotação irregular do nome do autor na Serasa Limpa Nome indevida. Indenização que deve ser reduzida para R$ 5.000,00 a fim de imprimir caráter punitivo à ré, levando-se em conta a alta reprovabilidade da conduta e aos precedentes desta 15ª Câmara de Direito Privado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, prejudicado o recurso adesivo do autor
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